Renata Cristina Menegassi esteve no Fórum na segunda-feira (26), prestando depoimento ao juiz Douglas Borges da Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Panorama. Ela é acusada de ferir sete pessoas e matar uma criança de 9 anos, em um atropelamento ocorrido em agosto deste ano em Santa Mercedes.
Na audiência foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, restando duas outras testemunhas que por residirem fora da comarca serão ouvidas por carta precatória.
O advogado da acusada, Antônio Araújo Silva, tentou sem sucesso a revogação da prisão preventiva após manifestação contrária do promotor de justiça Rufino Eduardo Galindo, que motivou a decisão do juiz em mantê-la na prisão.
Com o retorno das cartas-precatórias, a Justiça abrirá prazo para manifestação da acusação e da defesa, para definir na sentença se a acusada será levada ao Tribunal do Júri ou não. A sentença deve sair ainda este ano.
Na quarta-feira (28), o advogado Antônio Araújo Silva protocolou pedido de restrição de liberdade provisória com arbitramento de fiança, por entender que restou demonstrado na colheita de provas a conduta culposa e não dolosa, já que ficou demonstrada a existência de buraco seguido de desnível na avenida onde ocorreu o acidente.
Sobre como estava sua cliente, ele disse que Renata chegou a chorar durante o depoimento, inconformada pelo fato de ser primária, ter bons antecedentes criminais e não conseguir o benefício de soltura.
O advogado alega que formulou o pedido fundamentado na decisão do (Hábeas Corpus nº. 107.801) do STF entendendo que a conduta só é dolosa quando restar demonstrada a embriaguez pré-ordenada para cometimento do ilícito penal.
Na época Renata foi submetida ao teste do bafômetro que constatou que a mesma estava embriagada com índice de álcool no corpo superior ao permitido por lei.
