O governador Geraldo Alckmin anunciou, na tarde de quinta-feira (20), o projeto de lei (PL) que prevê a incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnico científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O PL será encaminhado na próxima quarta-feira (26) à Assembléia Legislativa. O benefício será para os servidores ativos e inativos.
O projeto de lei propõe a incorporação do valor do ALE II – gratificação mais alta dada aos servidores que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes – a todas as carreiras policiais. Ou seja, aqueles que recebem ALE I (em cidades com menos de 500 mil habitantes) passarão a obter a gratificação no nível II.
“Esta medida representa um dos melhores investimentos em termos de política de Segurança Pública, que é o reconhecimento e valorização do ser humano”, destacou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
A medida de valorização permitirá ganhos de até 16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.
INVESTIMENTOS DE 1,4 BI – O projeto de lei estabelece também a antecipação do pagamento do ALE. Segundo o governador Geraldo Alckmin, os 20% do ALE que deveria ser pago em 2014 – conforme lei votada em 2010 – será antecipado em um ano, com previsão de pagamento para março de 2013.
O benefício será incorporado 50% no salário-base dos policiais e a outra metade será agregada ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). Os aposentados e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.
Alckmin explicou que serão beneficiados 248.860 policiais em todo o Estado, incluindo aposentados e pensionistas. “O investimento anual será de R$ 1,4 bilhão. É uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial”, concluiu. A previsão é que a medida passe a valer a partir de março de 2013.
Para o secretário da Segurança Pública, a medidas se refletirão em ganhos à sociedade. “Essa medida é pacificadora, igualitária, justa, atende a todos, indistintamente, das carreiras policiais e beneficiará principalmente o povo de São Paulo”.
A cerimônia contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, do delegado-geral, Maurício Blazeck, do superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli. Além dos representantes das entidades de classes das polícias.
OPERAÇÃO VERÃO – Ainda durante o anúncio, o comandante da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, falou sobre a Operação Verão, que será lançada na manhã desta sexta-feira (21), em Santos.
“Todo final de ano intensificamos o policiamento, pois é nesse período que as pessoas se excedem, bebem e abusam”, disse o comandante.
A operação, que tem início no dia 28 de dezembro e vai até dia 13 de fevereiro, contará com 2,7 mil policiais militares e civis destinados a 15 municípios do litoral norte e sul de São Paulo.
