O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse hoje (22) que, apesar do acordo com os trabalhadores portuários para suspender as greves até 15 de março, o governo não está disposto a aceitar mudanças no que considera a “essência” da Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para o setor.
De acordo com o ministro, o governo está disposto a dialogar, mas haverá um limite. “Não temos interesse em mudar a essência da MP porque ela demonstra, com muita clareza, que vai ampliar a movimentação de carga com menor preço. Isso é básico. Agora, nós abrimos o canal de negociação. E, negociações, nós podemos fazer se não prejudicar o mais importante”, disse.
Pressionado pela greve dos trabalhadores do setor portuários, que paralisaram as atividades em 36 portos em 12 estados, o governo decidiu congelar os processos de licitação de portos e se comprometeu a não anunciar nenhum decreto de regulamentação da MP 595/2012, também chamada MP dos Portos, até a data acordada com os representantes dos trabalhadores.
“Temos que ter a humildade de dizer que precisamos conversar, abrir o leque de negociação, para que tenhamos o consenso e consigamos aprovar a medida provisória para que esse marco regulatório dê mais eficiência para o sistema portuário nacional”, acrescentou o ministro.
Com as medidas anunciadas pelo governo, os representantes dos trabalhadores se comprometeram a não promover outras paralisações, pelo menos, até o próximo dia 15 de março. Até lá, serão realizadas outras rodadas de negociações entre governo e os representares dos trabalhadores.
“Até o dia 15, não vamos fazer os processos licitatório, embora os estudo vão continuar, e também não vamos fazer nenhum decreto em relação à medida provisória”, disse o ministro Leônidas Cristino. No dia 18, ele já havia anunciado que os terminais de Santos e Belém serão os primeiros a ser licitados, ainda neste semestre.
A MP 595, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até 17 de março, antes que comece a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, onde a votação será iniciada. A matéria recebeu 646 emendas de parlamentares e está sendo analisada por uma comissão parlamentar mista que tem como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e como presidente o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Para os representantes dos trabalhadores, a greve de hoje obrigou o governo a voltar à mesa de negociações. “Nossa dificuldade era de ter um dialogo com o governo, e agora ficou clara essa abertura [depois da paralisação]. Propusemos um prazo de fechar essa negociação até o dia 15 de março e também colocamos ao governo algumas reivindicações que foram atendidas”, disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical.
Segundo Paulinho da Força, o governo concordou também em retirar as ações na Justiça contra os sindicatos, incluir o relator da MP 595 na mesa de negociação, além de suspender as licitações e não editar decretos.
“Em troca disso, os trabalhadores aceitaram suspender greves e paralisações até o dia 15. Até lá, com essas negociações evoluindo como acreditamos que vão evoluir, não haverá greve. Se não houver acordo, cada um fará o que achar melhor. Agora, o que o governo considera essência, é que para nós é o grande problema”, frisou o deputado.
Entre os pontos considerados essenciais para os trabalhadores, estão a manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obras (Ogmo) para alocação de trabalhadores e a paridade de custo entre os portos públicos e privados.
