A Câmara de Dracena aprovou na sessão de segunda-feira, 25, em discussão e votação única, o projeto de lei do Executivo (019/13) que inclui novos representantes ao Conselho Municipal de Trânsito (Comutra), pertencentes à Polícia Militar;
Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena (AEARD/CREASP) preferencialmente engenheiro de segurança ou com experiência na área de trânsito e do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos.
A inclusão de novos membros no projeto de lei do prefeito José Antonio Pedretti, altera a lei que criou o Comutra em 2010, mas foi desativado. “O prefeito decidiu pela reativação do Conselho, pela preocupação com a segurança do pedestre e acidentes no trânsito, em razão do aumento de veículos e motos”, informa o secretário da Administração, Ricardo Silva.
Ele explica que o Comutra vai discutir assuntos como carga e descarga de mercadorias, redutores de velocidade, campanhas de prevenção de acidentes, abertura de ruas, sinalização, estacionamentos, até instalação de novos semáforos, entre outros.
Após a sanção pelo prefeito, do projeto aprovado na Câmara, os membros serão nomeados pelo Executivo por meio decreto. “Em 15 dias deve ocorrer a primeira reunião, elegendo o presidente e a diretoria do Conselho”, enfatiza o secretário.
Nas reuniões que serão realizadas periodicamente, o Comutra vai discutir assuntos polêmicos que envolvem o trânsito, apresentados inclusive pela população. A diretora de Assuntos Viários, Fernanda Pagnozzi informou que o objetivo é que o Conselho decida o problema, assim que for apresentado.
De acordo com o secretário de Assuntos Viários, Aparecido Celestino, o Comutra será importante na discussão dos problemas do trânsito na cidade, e as decisões que serão tomadas em conjuntos, não apenas pela Secretaria.
O Comutra será formado por 11 membros, designados pelo prefeito, sendo três representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Viários, um representante indicado pela Associação dos Despachantes e Auto Escolas, um da Associação Comercial e Empresarial (ACE), um da Câmara, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um do Conselho de Segurança (Conseg), um da Polícia Militar, um da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena (Aeard/CREA-SP) e um do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos.
