Cláudio Fávero foi eleito por unanimidade presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena, para o biênio 2013/2014. A eleição ocorreu na manhã de ontem (26), na Câmara Municipal, com a presença da primeira-dama, Guiomar Pedretti; secretário de Educação, José Roberto Zarzur; secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Hermínio da Silva; os vereadores Rodrigo Castilho e Milton Polon; delegado Luiz Antonio dos Santos Guizelini e representantes de entidades.
Cláudio pontuou que uma das metas será estruturar o estatuto e o regimento interno que continua com leis de 1991; dar continuidade na campanha do Imposto de Renda e também manter contato constantemente com as entidades cadastradas no Conselho, desenvolvendo atividades esportivas entre as crianças e os adolescentes.
A diretoria executiva do CMDCA agora é composta pelos seguintes membros: vice-presidente, Valdete Ramos (Secretaria Municipal da Saúde); 1° secretário, Thiago Vicente dos Santos (Secretaria Municipal da Fazenda) e 2° secretário, Mara Silvia Volpi Garcia Cardoso (Apae).
Após a eleição, a primeira-dama, que esteve representando o prefeito José Antonio Pedretti, fez a cerimônia de posse dos novos membros.
Há aproximadamente cinco anos, o CMDCA atua com regras previstas em lei distribuindo os recursos recebidos através do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para projetos assistenciais. Sendo elas: Apae; Casa da Criança (Associação de Proteção a Criança de Dracena); Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Apmiad; Associação Projeto Esperança; INA; Proeduc; Avahu; Adefi Suli; Associação Desportiva de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena; Associação São Francisco de Assis e Projeto AABB Comunidade.
IMPOSTO DE RENDA
– O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebe até o dia 30 de abril, doações do Imposto de Renda (pessoa física). As doações podem ser feitas da seguinte forma: as pessoas físicas ao fazer a declaração utilizando o formulário completo podem direcionar até 3% do Imposto de Renda devido. Para colaborar com o Fundo, as doações podem ser feitas através do Banco do Brasil agência 0373-5 – conta corrente 22.221-6.
NOVO ESPAÇO –
O CMDCA está funcionando provisoriamente na sede do Conselho Tutelar. De acordo com Fávero, a estimativa é que o quanto antes seja criado a Casa dos Conselhos, previsto em lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que determinou que todos os municípios fiquem obrigados a ter uma Casa. O local servirá de sede, além do CMDCA, para o Conseg, Conselho do Idoso, entre demais conselhos do município.
