O vice-prefeito Edemilson Carlos Domingues (Nicke da Farmácia) e o presidente da Câmara, Sleiman El Aissami (Professor Suli), acompanhados do vereador Alex Júnior Montanha e do chefe de gabinete, Aparecido Roberto da Silva (Beto), participaram na semana passada de evento promovido pelo escritório regional do Sebrae-SP direcionado a prefeitos e lideranças políticas da região de Presidente Prudente.
Da região da Nova Alta Paulista, além das autoridades políticas de Panorama participaram também a vice-prefeita de Dracena, Célia Brandani; prefeito de Flora Rica, Paulo Rogério Florentino de Faria (Piriquito); prefeito de Monte Castelo, Manoel Pereira, e secretários municipais e vices-prefeito.
Os temas do encontro foram a importância de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para os municípios e a participação dos pequenos empresários para o desenvolvimento regional. Estiveram presentes cerca de 100 autoridades, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes das câmaras.
De acordo com Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP, a ideia do encontro foi unir o Legislativo e o Executivo, para que juntos, possam trabalhar em prol da micro e pequena empresa da região e também apresentar os benefícios da implantação da Lei Geral para os municípios. “A lei possibilita o crescimento regional e a transformação da realidade em um amplo programa de apoio, pautado pela desburocratização e a promoção da competitividade, fortalecendo os pequenos negócios, facilitando a participação nas compras governamentais, ampliando o acesso à tecnologia, entre outros benefícios”.
DADOS
– Na região, todos os 54 municípios atendidos pelo Sebrae-SP de Presidente Prudente já regulamentaram a Lei Geral das MPEs, contudo apenas 14 já implementaram.
Entre os principais aspectos positivos da Lei estão a redução da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos Estados e municípios. Além disso, a Lei Geral estimula as compras públicas em MPEs. Atualmente o governo representa apenas 4% do faturamento dos pequenos negócios brasileiros.
Estima-se que no Brasil, para cada pequena empresa formal, duas estão na informalidade, ou seja, cerca de 10 milhões. Com a implantação da Lei Geral, espera-se a formalização de 10% destes negócios – 1 milhão – e a geração de 4 milhões de postos de trabalho.
Além dos ganhos econômicos, a formalização é uma resposta à pressão da sociedade. Para Bruno Caetano, a medida combate o desenvolvimento de atividades ilícitas “A informalidade não é boa para ninguém, nem para os empreendedores, nem para os cofres públicos. Além disso, existe uma linha muito tênue separando a informalidade da ilegalidade. A regularização dos negócios traz um ganho econômico enorme às cidades. Com mais receita, gestão municipal e empresas podem oferecer melhores serviços à população”. (Com informações do site do Sebrae-SP)
