De acordo com o artigo 132, do Código de Postura do município de Dracena, é proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover, ou sacrificar árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição da Prefeitura, ou órgãos ou pessoas autorizadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antenor José de Oliveira Filho, quem fizer a poda ou corte de árvores sem autorização, estará infringindo à lei e prejudicando o meio ambiente, e são passíveis de punição.
Segundo Antenor, os casos onde é preciso realizar o corte ou poda das árvores deverão ser analisados pelos técnicos de sua secretaria, que após constatarem a necessidade, emitirão a autorização para que o serviço seja feito.
“Vale lembrar que segundo a lei, para que não seja desfigurada a arborização do local, será necessário o plantio de uma nova árvore próximo ao local”, explicou o secretário.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está localizada no recinto da Fapidra, o telefone para contato é 3821-6337.