Em meio às negociações com o governo, a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados apresentou uma versão mais enxuta de sugestões de mudanças na medida provisória que regula o setor portuário.
O texto não traz mais a exigência de licitação para explorar portos privados. A medida estava prevista em uma emenda feita pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e que foi acolhida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Câmara encerra sessão antes de nova tentativa para votar medida sobre portos
PMDB ensaia acordo com governo e deve retirar emenda de MP dos Portos
Depois de se reunir com a bancada do PMDB, Cunha participa de reuniões com representantes do governo para negociar pontos nos quais ainda há divergências.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos.
A nova versão da proposta do PMDB, no entanto, insiste em outro ponto que desagrada o Palácio do Planalto –a previsão para que portos públicos sejam licitados. As licitações seriam feitas também pelos Estados e não só pelo governo federal.
A versão traz ainda a proposta para que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) possa repassar aos Estados a administração de portos.
A medida é uma concessão ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não quer perder o controle do Porto de Suape.
Outro ponto é a permissão para aumentar a área dos portos em caso de “justificado interesse público”. Nestes casos, será necessário uma audiência pública para autorizar o procedimento.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo não pode recuar e que há resistência ao novo texto do PMDB.
“Eu não li, não gostei e vou encaminhar contra a aprovação dessa emenda. O governo já fechou posição”, disse.
Ainda sem acordo para votar a MP, a Câmara decidiu interromper na tarde desta terça-feira (14) a discussão em plenário da medida e fará uma nova tentativa em nova sessão ainda hoje.
A MP dos Portos deve ser votada hoje na Câmara pois perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para aprová-la antes da data. Se não for votado até lá pelos plenários da Câmara e do Senado, a MP deixa de vigorar.
