Depois de reunião dos líderes partidários com os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (14) que colocará em votação hoje o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde.
“Vota hoje [o projeto dos royalties]. Há sensibilidade do governo, do relator André Figueiredo. Vota hoje. Vou conversar com a oposição agora para finalizar o acordo”, afirmou Alves.
Segundo o deputado, apesar da decisão de votar o projeto, a questão do uso do fundo social ainda precisa de consenso. “A questão do fundo social, o governo queria utilizar apenas o rendimento e o relator entende que deveria ser usado uma parcela do fundo para o recuso chegar mais rapidamente à educação e à saúde. Chegaram a um bom entendimento. Mercadante veio aí e provou que essa forma conciliadora atende a expectativa do relator, agora estamos acordados com a base. Vou costurar um acordo com a oposição”, completou o presidente da Casa Legislativa.
“A questão de 75% {para educação] e 25% [saúde] não há possibilidade de ser alterada. O que nós estamos votando agora são só as diferenças entre [as propostas do] Senado e Câmara”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante.
“Se nós não preservarmos o fundo social, nós não vamos ter um compromisso intergeracional, tanto por razões econômicas, ter uma poupança que dê estabilidade ao país, quanto para a gente ter recursos sempre para a educação e a saúde, nós temos que combinar as coisas. Não adianta ir tirando tudo do fundo e não tem nada para amanhã e depois de amanhã. A prudência e a urgência, esse é o desafio de combinarmos”, completou Mercadante.
Orçamento impositivo
Aprovada ontem (13) em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo deverá ser ter a votação em 2º turno, segundo Alves, na semana que vem.
A proposta torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida. Mesmo depois de muita negociação com o governo, o texto aprovado não inclui porcentagem das emendas com destinação específica para a saúde como desejava o governo federal.
Os governistas haviam sugerido 50% da destinação das emendas para a saúde. A proposta de 30% havia sido aceita no meio da tarde de ontem pelos parlamentares, mas, no fim da noite de ontem (13), este trecho saiu do relatório que foi aprovado pelos deputados.
O presidente da Câmara negou que o interesse de destinar parte das emendas para a saúde seja “apenas” interesse do governo, mas sim do parlamento. Ele chegou a dizer que, se o Senado seguir a orientação do Planalto, os deputados poderão aceitar a alteração. “Já estou dizendo ao Senado que pode colocar lá o índice para saúde, que a Câmara aprova”, afirmou Alves.
