O ministro Luís Roberto Barroso declarou nesta quarta-feira (14), durante a primeira sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar os recursos dos réus condenados pelo mensalão, que é necessário fazer uma reforma política para evitar que escândalos de corrupção se repitam.
O STF começou, às 14h25, a analisar os recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão. A segunda fase do julgamento é retomada mais de um ano depois do início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.
Foi a primeira participação de Barroso no julgamento do mensalão, já que ele não participou da primeira fase no ano passado. Escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para substituir Ayres Britto, Barroso também questionou o mensalão como maior escândalo político da história do país, como já foi afirmado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor da denúncia.
“[O julgamento do mensalão] terá sido em vão se não forem tomadas providências para a reforma do sistema político”, disse. “O país precisa com uma urgência desesperada de uma reforma política, não importa se feita pelo Congresso federal ou por meio de participação da sociedade”, declarou Barroso.
A bandeira da reforma política foi levantada pelo PT e pelo Executivo após a onda de protestos de junho. Inicialmente, o governo federal defendia a realização de um plebiscito para debater o tema. Diante da rejeição de partidos da base aliada e da oposição, o Executivo deixou o assunto de lado.
“Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será entre os que foram pegos e os que não foram”, declarou Barroso.
Barroso: ‘Corrupção não pode ser politizada’
Sobre o escândalo, Barroso afirmou ser “impossível exagerar a gravidade e o caráter pernicioso [do mensalão], mas, a bem da verdade, é no mínimo questionável afirmar que se trata do maior escândalo [de corrupção]”, disse. “Talvez o que se possa se afirmar, sem sombra de dúvidas, é que foi o mais investigado de todos”
Em seguida, o magistrado citou casos anteriores de corrupção e afirmou, “não se deve fechar os olhos para que o mensalão não constituiu um fato isolado na política nacional”. “Ao contrário, ele se insere em uma tradição lamentável, que vem de longe.”
Barroso relembrou a recente onda de protestos no país, reflexo, para ele, da “incapacidade da política institucional de vocalizar os anseios da sociedade”, e disse que a “corrupção não pode ser politizada.”
“Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção ‘nossa’ e ‘deles’. A corrupção é um mal em si e não pode ser politizada”, afirmou.
Ministros rejeitam recursos
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, julgou unificadamente os recursos semelhantes apresentados pelos réus condenados. Os demais recursos serão julgados indivudalmente, réu por réu.
Barbosa enumerou os quatro tipos de recursos semelhantes que pretende julgar unificadamente: o cancelamento dos votos e notas taquigráficas; incompetência do Supremo para julgar os réus; metodologia do julgamento; e a nulidade dos votos do ex-ministro Ayres Britto, que presidia a Corte quando os réus foram julgados.
O relator rejeitou todos os recursos e foi seguido por Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
