Esta semana, na quarta-feira, 7, a lei “Maria da Penha”, que ampara as mulheres contra a violência doméstica e familiar, completa sete anos de vigência e o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo-Interior (Deinter-8) de Presidente Prudente, divulga o balanço dos registros e atividades policiais, relacionadas aos abusos contra as mulheres neste período.
A lei 11.340 foi criada em 7 de agosto de 2006. A estatística do Deinter 8, abrange as ocorrências policiais registradas em 54 municípios da região. Correspondem ao período de 21 de setembro do mesmo ano, quando entrou em vigor, até o último dia 31 de julho e também compara as ocorrências do primeiro semestre de 2012, com o primeiro semestre de 2013.
O balanço do Deinter-8 aponta que o número de prisões em flagrante pela Lei Maria da Penha em 2006, após a vigência da lei foi de 30 registros. Já durante todo o ano de 2007, foram registradas 68 prisões.
No ano de 2008 ocorreram 55 prisões, em 2009, 51; em 2010, o número caiu para 39 e voltou a subir em 2011, com 69.
O ano de 2012 foi quando teve mais prisões, 168 no total e até julho deste ano já chegaram a 137. “Apenas nos primeiros sete meses de 2013, houve um crescimento de 98,5% no número de prisões, comparado a todo o ano de 2011”, informa o Deinter no balanço.
PRINCIPAIS DELITOS – Os maiores números de delitos praticados contra a mulher no ambiente doméstico, conforme o levantamento da Polícia Civil, foram lesão corporal, ameaça, calúnia, difamação e vias de fato.
No comparativo do primeiro semestre de 2012, com o primeiro semestre de 2013, a lesão corporal dolosa lidera as ocorrências baseadas na Lei Maria da Penha.
Foram 989 registros de lesão corporal nos primeiros seis meses de 2012 e 910 no mesmo período deste ano.
As ameaças estão em segundo lugar, com 893 ocorrências registradas no primeiro semestre de 2012 e 185 em 2013.
Em seguida, estão a calúnia, difamação e injúria, com 182 registros no período em 2012 e 185, em 2013.
As tentativas de homicídio também aumentaram significativamente, com três registros no primeiro semestre de 2012 e 11 de janeiro a junho deste ano.
Os estupros consumados caíram de seis no primeiro semestre de 2012 para quatro neste ano, mas o estupro de vulnerável subiu de seis para 13 no mesmo período.
Abaixo, o quadro completo das ocorrências da Lei Maria da Penha, fornecidos pelo Deinter.
ORIGEM DA LEI – A Lei 11.340 foi denominada “Maria da Penha”, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para que seu agressor fosse condenado. Ela se tornou símbolo na luta da violência doméstica contra a mulher.
