O governo de São Paulo apresentou ontem ação civil à Justiça na qual pede que a empresa Siemens seja condenada a reparar ao Estado o valor do suposto prejuízo pela formação de cartéis em licitações de trens entre 1998 e 2008.
O montante a ser devolvido deverá ser equivalente ao sobrepreço na concorrências. O cálculo será feito ao final da causa, segundo a petição.
Em delação feita ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio, a Siemens admitiu que participou dos cartéis em conluio com outras 18 empresas.
Em troca das informações, o Cade assinou um acordo pelo qual a Siemens ficará imune a punições na esfera administrativa caso as irregularidades sejam comprovadas.
O processo foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. Além do Executivo, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o Metrô são autores na causa. A ação foi proposta contra a matriz da Siemens na Alemanha e a subsidiária brasileira.
Segundo a tese jurídica do Executivo, o acordo assinado com o Cade não blinda a Siemens em relação ao dever de indenizar prejuízos causados aos cofres públicos.
O texto da ação aponta que “a confessa prática de cartelização pelas rés implicou perda de competitividade e, por consequência, no aumento indevido dos preços” nas concorrências públicas.
As empresas “participaram de expedientes para lesar o erário e que resultaram em um sobrepreço estimado em cerca de 30% dos valores dos contratos, conforme histórico de condutas elaborado pelo Cade”, afirma o governo.
A Siemens diz que “coopera integralmente com as autoridades” e, desde 2007, “tem feito grandes esforços para aprimorar” seus programas de combate a práticas ilegais.
