As mudanças previstas no sistema de iluminação pública, que passam a valer em janeiro de 2014, podem impactar diretamente na conta de luz dos consumidores, alerta a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). O serviço hoje prestado em grande parte dos municípios pelas distribuidoras, sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passaria obrigatoriamente às mãos das prefeituras.
Com isso, as prefeituras terão a obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores). O repasse dos ativos aos municípios conforme determina o artigo 218 da Resolução 414 pode encarecer o serviço e os custos serem repassados aos consumidores via CIP ou Cosip (contribuições para custeio da iluminação pública) – hoje cobradas na conta de energia elétrica.
Os municípios que contarem com profissionais mais capacitados poderão transformar e melhorar o modelo atual aplicado à iluminação pública. Por isso, a resolução da Aneel será um dos temas do curso de capacitação para gestores em iluminação pública, de 13 a 15 de agosto, no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (ISITEC).
“Os gastos mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total da conta) poderão sofrer aumento de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) um acréscimo de 47%”, explica o consultor da FNE, Carlos Augusto Kirchner.
A realização de um curso sobre capacitação nessa área é uma ação necessária e importante para que os gestores municipais e técnicos que atuam em empresas que oferecem serviços nesse mercado em desenvolvimento e expansão adquiram maior conhecimento sobre o tema e com isso tenham condições de tratar um serviço de forma profissional, aumentando sua qualidade e elevando seus municípios a modelo a ser seguido pelos demais.
Sem equipes próprias, estrutura adequada ou recursos, muitas prefeituras entregariam o serviço a empresas terceirizadas, que não são fiscalizadas pelo órgão. “Com isso, estariam à margem princípios como modicidade tarifária. Além disso, o cidadão teria dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”, destaca o especialista.
