Três projetos de Leis são aprovados em primeira discussão na tarde desta quarta-feira (21), durante sessão extraordinária na Câmara de vereadores de Adamantina.
O primeiro projeto autoriza a Prefeitura a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), referente aos funcionários públicos aposentados pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Adamantina (Fapen).
O segundo projeto trata-se da diminuição do quadro de pessoal da Câmara. Atualmente existem nove funcionários, sete deles é por cargo comissionado e apenas dois são funcionários efetivos. Se a lei for aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito Ivo Santos (PSDB), a Câmara passará a ter somente três cargos comissionados, que serão eles: Assessor Legislativo, Assessor Jurídico e Assessor de Gabinete, além de ser obrigada a realizar um concurso público para preenchimento dos demais cargos.
E por fim, aprovado em primeira discussão, o projeto de lei que concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação.
