O secretário adjunto de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Clóvis Volpi estará na segunda-feira (16) em Presidente Prudente para levar a notícia a empresas que querem associar sua marca a ações sociais sem aumentar custos. Ele fará uma palestra sobre a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, que permite o uso de parte do valor devido de ICMS para patrocinar projetos esportivos de caráter social que incluam crianças e jovens.
Em 2013, o Estado de São Paulo estima oferecer mais de R$ 80 milhões em recursos que seriam pagos em impostos para beneficiar preferencialmente cidades que apresentam maior vulnerabilidade e IDH mais baixo. Na ocasião, o secretário adjunto estará reunido com representantes de 30 municípios da União do Pontal do Parapanema. O encontro está programado para as 10h30, no Auditório Sebastião Jorge Chammé, no Centro Cultural Matarazzo (R. Quintino Bocaiúva, 749 – Vila Marcondes).
Volpi esclarecerá os mecanismos da legislação que têm transformado a vida de crianças e jovens em diversas cidades do Estado de São Paulo. Em linhas gerais, as empresas interessadas podem se inscrever no site da Secretaria da Fazenda para saber quanto do valor devido de imposto pode ser direcionado ao patrocínio desses projetos. Depois é só escolher um dos projetos aprovados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dar início à implantação. “A execução é simplificada e feita no próprio site da Fazenda, o que agiliza todo o processo”, afirma o secretário adjunto.
A transferência dos recursos é feita diretamente para a entidade que gerencia o projeto, por meio de guia emitida pela própria Secretaria da Fazenda. As empresas podem patrocinar até três projetos durante o ano desde que o valor total dos investimentos não ultrapasse R$ 1,17 milhão. Essa característica mostra o caráter social da lei, pois os municípios com orçamento mais baixo geralmente têm dificuldade de viabilizar e custear ações de inclusão. A íntegra da Lei de Incentivo pode ser consultada no site www.selj.sp.gov.br.
