A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que regula a atividade de árbitro de futebol. Agora a arbitragem passa a ser reconhecida como profissão. A lei já havia sido aprovada por Câmara e Senado.
De acordo com o texto sancionado pela presidente, fica “facultado aos árbitros de futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol”.
A lei diz ainda que os árbitros poderão se organizar em associações profissionais e sindicatos.
A presidente vetou um artigo que tinha sido aprovado pelo Congresso, que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão de árbitro de futebol seriam definidos em regulamento próprio.
Na justificativa do veto, a presidente disse que o trecho era inconstitucional, porque, segundo ela, “a imposição de restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em questão”.
