Diego Padgurschi/Folhapress
Carro passa por inspeção veicular, procedimento obrigatório para veículos de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária da inspeção veicular e o rompimento do contrato com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na capital. O serviço será suspenso a partir de segunda-feira (14).
Quem tem a inspeção agendada para hoje deve fazer normalmente. A partir da 0h deste sábado, os pagamentos e agendamentos de inspeção estarão suspensos.
O motorista que não fizer a inspeção a partir de segunda não será multado, mas terá de realizá-la no próximo ano, segundo anunciou Haddad. Esses motoristas poderão fazer o licenciamento normalmente e não estarão sujeitos à multa.
Quem já fez a inspeção este ano e teve o carro aprovado terá direito ao reembolso. Os que pagaram a taxa de R$ 47,44 e não realizaram a inspeção também receberão o dinheiro de volta. A solicitação deve ser feita no site da prefeitura.
A decisão de romper o contrato foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município e se deu, segundo a prefeitura, porque o contrato com a empresa expirou em 2008 e houve fraude na integralização de capital da empresa.
Procurada, a assessoria de imprensa da Controlar informou que não se manifestaria sobre a suspensão porque a empresa ainda não foi notificada pela prefeitura da decisão. Por esse motivo, diz trecho de nota, “os serviços continuam sendo prestados normalmente”.
A prefeitura estima que 300 mil veículos deixarão de passar pela inspeção este ano, o que corresponde a 10% do total.
Haddad quer abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade. As empresas terão menos demanda do que atualmente.
O edital para escolher as novas empresas que prestarão o serviço sai até o fim deste mês, segundo o prefeito. A inspeção está suspensa até que a nova licitação seja concluída, num prazo estimado de seis meses.
Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.
Além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, a lei libera do serviço os veículos com até três anos de uso e determina vistoria bienal para os de quatro a nove anos.
Rompimento do contrato com Controlar
Para a prefeitura, o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação.
Para comprovar a tese, foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de 15 anos de vigência do contrato –que teria acabado neste ano.
As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa foram levantadas pelo Ministério Público Estadual. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008.
A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar afirma também que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente.
“A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional”, afirmou a Controlar, por meio de nota.
Inspeção veicular estadual
O fim da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Fernando Haddad, eleita como prioridade assim que venceu as eleições em outubro do ano passado.
Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.
No mês passado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e, em todo o Estado, para a frota de veículos movidos a diesel. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka no último dia 20 de setembro, estabelece o prazo de um ano para a implantação da ação. (Com Estadão Conteúdo)
