Um impasse entre PT e PMDB sobre o fim da reeleição impediu nesta quinta-feira (31) a conclusão dos trabalhos do grupo da Câmara que discute sugestões para a reforma política.
O grupo já aprovou o fim da reeleição, mas os petistas pressionam por um recuo, mantendo o atual sistema de mandato de quatro anos para presidente, governadores e prefeitos, sendo permitido um mandato consecutivo.
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A Folha apurou que a movimentação do PT segue orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, durante encontro com petistas em seu instituto, em São Paulo, Lula reclamou de o grupo ter apoiado a fim da reeleição. Segundo relatos, Lula disse que o fim da reeleição só tem a beneficiar a oposição.
Nessa reunião estavam o presidente do PT, Rui Falcão, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenado do grupo da reforma, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação).
A discussão sobre o fim da reeleição colocou em lados opostos PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa. Representante dos peemedebistas, o deputado Marcelo Castro (PI) disse que o consenso dentre de sua bancada é pelo fim de dois mandatos consecutivos para presidente, governador e prefeito.
“O fim da reeleição é apoiado por quase 80% do PMDB. E tem mais: 80% é a favor do mandato de cinco anos e 16% é a favor de seis anos. Eu fiz uma pesquisa no partido e estou aqui representando a vontade do partido. Então, o fim da reeleição foi aprovado e eu vou ter que prestar contas a minha bancada”, disse.
Na discussão, o PP ficou do lado do PT e o PSDB apoio o PMDB. Na próxima terça-feira (5), o grupo volta a se reunir para tentar fechar questão. Vaccarezza sugeriu uma proposta alternativa, acabando a reeleição apenas para cidades com menos de 200 mil habitantes e que não podem realizar segundo turno, mas não houve consenso.
A ideia do coordenador do grupo é entregar na quarta-feira (6) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com sugestões de mudanças no sistema eleitoral ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Essa PEC terá que tramitar por uma comissão especial. Se aprovada, precisará de 308 votos dos 513 deputados para ser confirmada e ainda tramitar pelo Senado. As medidas só teriam efeitos a partir de 2018.
O texto preliminar divulgado prevê ainda uma consulta popular (referendo) sobre os pontos da reforma no último domingo de outubro de 2014.
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CONFIRA PROPOSTAS APROVADAS PELO GRUPO DE TRABALHO:
1 – Voto facultativo
2 – Reduz de 1 ano para seis meses o prazo exigido em lei para que um político esteja filiado a um partido para disputar eleição
3 – Reduz a exigência de assinaturas necessárias para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
4 – Cria blocos federativos para atuação na Câmara por quatro anos. Os partidos que se unirem para a disputa da eleição proporcional (presidente) terão que se manter na Câmara dos Deputados por todo mandato*
5 – Estabelece uma cláusula de desempenho. As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 5% dos votos apurados para a Câmara. Esse percentual também é exigido para os partidos terem direito a estrutura nos Legislativos
6 – Prevê que os partidos políticos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto
7 – As doações de empresas serão apenas para partidos, o que impende identificar o candidato beneficiado
8 – Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de fundo específico para fins eleitorais
9 – Voto regionalizado para escolha de deputados. Os Estados serão divididos pela Justiça Eleitoral em distritos
10 – Não será eleito deputado candidato que não tiver pelo menos 10% do coeficiente eleitoral
