O governo municipal de Brasilândia (MS), por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, realizou, no final de outubro, no Anfiteatro Ramez Tebet, uma audiência pública da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014. A apresentação, preparada pelo Núcleo de Contabilidade, foi explicada pelo próprio prefeito Jorge Diogo. A LOA prevê um acréscimo de 11,76% no orçamento em relação a 2013.
Para o prefeito, além de cumprir uma etapa exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública é o momento em que a população pode participar da administração do município. “Somos portadores temporários das decisões e temos que deixar um legado quando sairmos. Por isso, tudo é feito com muita lisura pela contabilidade, que se tornou referência para outros municípios”, disse Jorge Diogo.
Para 2014, a previsão de receitas é de R$ 48,7 milhões. Destaque para os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios, que somam R$ 31.295.000,0. Em relação às receitas, o prefeito adiantou que pode haver uma baixa no índice do ICMS, causando a queda na arrecadação.
Sobre as despesas, o destaque ficou com os investimentos em educação. Com uma fatia de R$ 13,7 milhões, a educação representa 30% do orçamento, 5% a mais do que o exigido pela legislação. A saúde vem em segundo lugar, com R$ 9 milhões. Estão previstos 14,08% em investimentos para o próximo ano.
Na LOA também foram inseridos valores para pavimentação e recuperação asfáltica; construção e reforma de pontes; aquisição de veículos, máquinas e equipamentos; programas habitacionais; iluminação pública; construção do aterro sanitário; construção da nova prefeitura; construção de um centro de eventos múltiplos; construção da cidade da criança; além dos projetos das avenidas largas.
O prefeito Jorge Diogo considerou que os investimentos em educação refletirão na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2014, o município oferecerá ensino apostilado até o 9º ano, atendendo a toda a rede municipal.
Também participaram da audiência pública, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho, os secretários municipais Valdeires Bento dos Santos (Planejamento e Finanças), Waldemar Firmino (Administração), Oziel Soares (Saúde) e João Luiz Almeida Rosa (Desenvolvimento Econômico).
