O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã desta quarta-feira (6) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar (temporária) da Justiça que barrou o reajuste do IPTU na cidade a partir de 2014.
“Até o presente momento, não fomos informados da decisão. Mas, como a decisão prejudica a metade mais pobre da população, vamos recorrer”, declarou Haddad.
Segundo o prefeito, o reajuste aprovado na Câmara é maior nas regiões mais ricas da cidade e menor nas áreas periféricas, onde haverá casos de redução no valor do imposto.
O “Diário Oficial” do Município de hoje trouxe a sanção da lei que aumenta o IPTU. A sanção foi divulgada horas depois da liminar concedida pela Justiça.
Por meio de uma nota, a prefeitura informou que a sanção do aumento ocorreu antes da administração municipal ter conhecimento da liminar.
Questionado sobre o imbróglio jurídico, Haddad afirmou que a prefeitura deveria ter sido notificada pela Justiça em tempo hábil.
“O Diário Oficial tem hora para fechar, não tem como fechar às 20h” disse Haddad. “A imprensa soube antes que a própria prefeitura [da decisão], o que não é razoável. Tem uma questão institucional que precisa ser respeitada. A prefeitura é a prefeitura. Precisa ser respeitada”.
Em nota, a Câmara afirmou que também não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. Apesar da indecisão, a prefeitura divulgou em seu site o calendário de entrega de notificações.
A nota diz ainda que “cumpre ressaltar que a liminar não suspende o processo de votação ocorrido na Casa. A medida cautelar pede o impedimento imediato da sanção do referido projeto, o que compete exclusivamente ao Executivo”.
“A contestação do Ministério Público representa uma postura imprópria em que a Câmara sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas do plenário do parlamento”, diz o texto.
Os carnês com os valores do IPTU de 2014 devem chegar à casa dos paulistanos em janeiro.
