Queimar lixos e entulhos em quintais ou vias públicas agora é proibido no município de Lucélia e implica multa de R$300 a R$400 a quem descumprir a Lei.
O projeto foi aprovado pela Câmara e está valendo desde outubro. Será punido quem queimar qualquer espécie de vegetal; galhos e folhas, bem como qualquer material orgânico ou inorgânico. O valor da multa foi fixado em R$300, mas pode chegar a R$400, quando a queimada for praticada em áreas de terceiros, passeios ou vias públicas. As penalidades serão aplicadas em dobro, em caso de reincidência.
Qualquer pessoa poderá denunciar na prefeitura, sem necessidade de identificação, quem estiver queimando lixo dentro ou fora de residências.
A Prefeitura de Lucélia, por meio do órgão competente, fiscalizará e aplicará as sanções previstas na lei.