O vice-prefeito de Flora Rica, João Paulo de Souza, participou na última quarta-feira, 30, do Ato de Pactuação Coletiva dos Municípios do Estado de São Paulo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limite” do Governo Federal, realizado na câmara municipal de Teodoro Sampaio.
O evento foi iniciado por meio da apresentação do plano Viver Sem Limite, sob as coordenações da apoiadora institucional, Maria Vilma Roberto. Logo após, com a presença da ministra de Estado chefe da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, foi executado o ato de pactuação coletiva dos municípios, através da assinatura do termo de adesão municipal.
Flora Rica, por meio da assinatura do Plano, visa promover a integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência, atuando especialmente nos eixos de acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.
Inicialmente será instituído o plano de trabalho municipal com ações, metas e mecanismos para implementação do plano Viver Sem Limite, a fim de destinar recursos para implantação das ações em âmbito municipal. Será necessária também a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, responsável por incentivar a participação social na elaboração e gestão das políticas do Plano.
