A Prefeitura de Adamantina divulgou o balanço final do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), instituído por Lei Complementar, que concedeu isenção parcial de multas e total em juros, bem como opções de parcelamento de dívidas com a prefeitura.
O programa, executado de 10 junho a 30 de setembro de 2013, resultou em redução de 30% da dívida ativa do município, com um montante de R$ 1.800 em tributos parcelados e R$ 700 mil em anistia de juros e multas. O valor é superior à expectativa da administração, que estimava receber extrajudicialmente cerca de R$ 2 milhões.
Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, a prefeitura possuía 2.366 Processos de Execução Fiscal e dívidas que eram objeto de cobrança judicial, isso desde 1991, o que perfazia um montante de R$ 8.809.477,65.
Maria Cristina revela que o PPI é uma das alternativas para tentar receber esse montante, proveniente do não pagamento de IPTU, ISS, FunFins e outros impostos atrasados desde 1991. “O projeto é uma orientação do Tribunal de Contas e visava o aumento da arrecadação sem custa de cobranças judiciais”.
O PPI estabelecia desconto de 100% dos juros, multas de honorários advocatícios para pagamento a vista em parcela única até 30 de setembro de 2013, de 80% para pagamento parcelamento em até seis meses, de 60% para parcelamentos de sete a 12 meses, de 40% para 13 a 24 meses, e de 30% para pagamento de 25 a 36 meses.
