A Prefeitura de Adamantina, por meio da Saama (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente), está impedida de aplicar herbicida no perímetro urbano. O trabalho, antes realizado para colaborar com a limpeza e manutenção das calçadas, foi proibido pelos órgãos ambientais.
Com o impedimento da utilização de produto químico para o controle de ervas daninhas, a Saama ressalta a importância da limpeza constante das calçadas, em consonância com o Programa de Conscientização “Minha calçada é legal”, desenvolvido pela Prefeitura de Adamantina.
A secretaria alerta sobre a responsabilidade da limpeza e conservação que, segundo o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 2.449-1992), é do proprietário do imóvel ou inquilino do imóvel, seja ele residencial e comercial. “A limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços às edificações é de responsabilidade de seus ocupantes, a qualquer título, bem como a construção e conservação, de acordo com os padrões exigidos pela Prefeitura”, estabelece o Artigo 6º da referida lei.
Além da conservação, a Saama destaca a necessidade de acessibilidade de vias públicas, garantindo, de forma segura e confortável o tráfego de adultos, crianças, idosos, e de portadores com dificuldades de mobilidade, também obrigação do proprietário do imóvel.
