O diretor geral da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas), Márcio Cardim, veio a público ontem, 8, esclarecer uma informação equivocada distribuída pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Adamantina sobre supostas irregularidades em bolsas de estudos da instituição.
A informação divulgada na tarde desta quinta-feira, 7, consta o seguinte texto: “O auditor do Tribunal de Contas, Samy Wurman, em decisão proferida em 21 de maio de 2013, julgou irregulares as contas da FAI no exercício de 2008, em razão dos apontamentos feitos no processo TC 2302/026/08. Um dos apontamentos confirma disparidades na legislação de concessão de bolsas”.
Na realidade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou a necessidade de ajuste na Lei Municipal 3.227, de 12 de dezembro de 2007, que regula a concessão de bolsas de estudos para servidores públicos locais.
“Da forma que a notícia foi veiculada, tem-se a impressão de que todas as bolsas de estudos da instituição têm problemas, o que não é verdade. A FAI disponibiliza ao aluno um leque de bolsas e convênios como o FIES, o PIBID, o Bolsa Escola da Família, as bolsas de projetos de pesquisa do CNPq e todas elas estão regularizadas. Nem mesmo as bolsas dos servidores públicos já concedidas, cuja legislação precisa ser ajustada segundo o TCE, podem ser consideradas irregulares”, ponderou Cardim.
A Prefeitura divulgou, ainda, que a irregularidade foi apontada anteriormente. “A administração anterior encaminhou, por duas oportunidades, em 2009 e 2012, duas leis alterando as irregularidades apontadas, mas não sabemos o motivo destes projetos terem sido retirados da pauta de discussões da Câmara”, destaca Ivo.
Já o diretor afirma que a decisão do TCE-SP foi publicada apenas neste ano, em 23 de maio, e que, até então, não havia nenhuma certeza sobre as medidas a serem adotadas.
“A nota divulgada pela Assessoria de Imprensa foi infeliz e induziu alunos e pais ao equívoco, gerando confusão de interpretação do que realmente está acontecendo”, avaliou o diretor Geral da FAI.
Segundo explicou o diretor, um dos pontos que precisam ser corrigidos é que essas bolsas atualmente são custeadas apenas pela FAI e, segundo o parecer do Tribunal de Contas, cada entidade pública precisaria repassar uma contrapartida para a sua manutenção, o que hoje não acontece.
Considerando que é responsabilidade das autoridades locais ajustarem a Lei em referência, assim que tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas, a direção da FAI encaminhou ofício ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, colocando-se à disposição para discussões sobre as alterações necessárias para adequação da Lei municipal e já estudou o caso e está pronta para participar do processo de alteração recomendado pelo TCE-SP.
REPERCUSSÃO – Na manhã desta sexta-feira a Secretaria da FAI recebeu diversas ligações de alunos e pais preocupados com a insegurança que a repercussão da informação sem o devido esclarecimento gerou.
Em virtude desta situação, a FAI começou a organizar ações para esclarecer as dúvidas dos alunos quanto à concessão de bolsas de estudos e minimizar o mal-entendido.
