A Câmara de Dracena realizou segunda-feira, 9, a última sessão ordinária do ano, com aprovação de dois projetos de lei (PLs) do Executivo que concede crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores municipais e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Saneamento (Emdaep).
Além dos dois projetos, foram aprovados por unanimidade, 11 requerimentos e cinco indicações de autoria dos vereadores. Entre as indicações, a de número 724/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicita ao prefeito a complementação nas laterais da cobertura da quadra de Jaciporã.
Segundo o vereador, a cobertura da quadra é muito alta, ficando sujeita a chuva, ventos, entre outras intempéries, necessitando antecipar o encerramento de eventos realizados no local.
Dos vereadores Rodrigo Parra e Aílton Lorensetti, solicitando a limpeza da Praça Rotary e retirada dos bancos quebrados.
Nos projetos do Executivo, foram aprovados em discussão e votação única, os PLs de números 133/13 e 134/13 que concedem cartões de créditos suplementares nos cartões alimentação dos servidores da Prefeitura no valor de R$ 165,66 e da Emdaep, no valor de R$ 168,88.
Ainda do Executivo, foi aprovado em discussões e votações únicas, os PLs 132, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no valor de R$ 4.754.000,00, destinado a transpor de recursos no orçamento atual e o PL número 136/6, que autoriza a Prefeitura prestar serviços de maquinários da Prefeitura no conjunto habitacional Dorival Inocêncio que será construído no município.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei de número 130/13, de autoria do vereador Kielse Munis, que torna obrigatória a realização “teste da linguinha”, a chamada língua presa, em recém-nascidos.
O teste avalia o frênulo ou membrana da língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. A mesma proposta foi aprovada pela Comissão da Constituição e Justiça, da Câmara Federal.
RECESSO – A última sessão do ano (40ª sessão ordinária) encerrou por volta da meia-noite. Os vereadores retornam às atividades com sessões ordinárias no dia 3 de fevereiro de 2014. Durante o recesso podem ser realizadas sessões extraordinárias.
