A Câmara de Dracena realizou na tarde de ontem, 16, a sétima sessão extraordinária deste ano. Com autoria do Poder Executivo, sete projetos de lei (PLs) foram votados e discutidos.
Um dos projetos de maior destaque foi o de número 137/13, que autoriza a Prefeitura a repassar para a Santa Casa a contribuição de R$ 55 mil.
Entre os demais projetos na pauta da sessão esteve o de número 135/13, que institui a Política Integrada de Resíduos Sólidos, e o PL 138/13, que autoriza o Executivo a efetuar pagamento de débito ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2008.
O PL 139/13 autoriza o Executivo a assinar convênio de cooperação técnica e financeira com o Sesi, para implantação da metodologia do Sistema Sesi na rede pública municipal.
O PL número 140/13 transforma em urbana uma área rural que possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena.
Já o PL 141/13, altera o caput (parte principal) do artigo 1º da Lei número 4.233 de 10 de dezembro de 2013. E o projeto número 018/13, dispõe sobre autorização de permuta de bens e é o único PL que terá segunda discussão e votação.
Por volta das 19h, a reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores. No momento, ocorria, ainda, a discussão do sétimo projeto, número 018/13, que dispõe sobre autorização de permuta de bens.
Com a votação aprovada, os vereadores seriam convocados para a oitava sessão extraordinária, a ser realizada dez minutos após o término da extraordinária anterior, por volta das 19h30, para segunda discussão e votação. Resultado das votações e mais informações na edição de amanhã, 18.
