Vários projetos de leis foram votados na sessão ordinária da Câmara de Adamantina, nessa última segunda-feira, 16.
Entre os principais apresentados em primeira discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 055/13 que estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI. O reajuste proposto pelo executivo foi visto como alto em um comparativo com o valor mínimo, que vigora atualmente do município.
De acordo com o projeto de lei, ficaria estabelecido para o próximo ano o valor de R$ 20 mil. O valor atual do alqueire é de R$ 9,5 mil. Com o aumento proposto pelo executivo, este valor sofreria acréscimo de 110,53%.
O vereador Fabio Roberto Amádio propôs a retirada do projeto para melhores estudos e o mesmo foi aprovado por unanimidade pela casa de Leis. O corpo legislativo quer que haja acordo entre os dois poderes para que este valor seja fixado em R$ 17,5 mil.
