A Câmara aprovou em 1ª e 2ª discussão na semana passada, a concessão de uso do Matadouro Municipal de Adamantina, que autoriza a Prefeitura, atual responsável pelo local, a terceirizar o Matadouro, através de processo licitatório.
O projeto de Lei nº 288/2013 concede a uma empresa privada ou associação, o poder administrativo sob o local. A decisão foi uma forma de isentar a administração de arcar com o alto custo necessário para adequar o espaço, que se encontra interditado, devido as diversas irregularidades apontadas pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
A empresa ou associação que vencer o processo licitatório deverá providenciar estas adequações exigidas pela Companhia, para obter o alvará de funcionamento do Matadouro.
De acordo com o projeto de lei o período estabelecido para administração do local é de 30 anos.
