A Câmara de Dracena realiza amanhã, 16, às 16h, a sétima sessão extraordinária deste ano e na ordem do dia constam sete projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, seis deles com discussões e votações únicas. Um dos projetos, de número 137/13, autoriza a Prefeitura repassar para a Santa Casa a contribuição de R$ 55 mil.
Os demais projetos na pauta da sessão são os de números 135/13, que institui a Política Integrada de Resíduos Sólidos, o PL 138/13, que autoriza o Executivo a efetuar pagamento de débito ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2008.
O PL 139/13, autoriza o Executivo assinar convênio de cooperação técnica e financeira com o Sesi, para implantação da metodologia do Sistema Sesi na rede pública municipal. O PL número 140/13, transforma em urbana uma área rural que possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena.
O PL 141/13, altera o caput (parte principal) do artigo 1º da Lei número 4.233 de 10 de dezembro de 2013. Já o projeto número 018/13, dispõe sobre autorização de permuta de bens e é o único PL que terá segunda discussão e votação.
Caso esse PL seja aprovado em primeira votação, os vereadores estão convocados para a oitava sessão extraordinária que será realizada dez minutos após o término da extraordinária anterior, para segunda discussão e votação.
