O bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes da administração passada, que teve origem no ano de 2010, continua prejudicando a cidade, conforme informa a assessoria de comunicação da Prefeitura.
O prefeito José Antonio Pedretti se reuniu na quinta-feira, 16, com integrantes da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Assuntos Jurídicos para tratar do bloqueio de R$ 4.397.346,32, números atualizados até o momento.
A dívida teve origem no ano de 2010, quando a Administração Municipal anterior ingressou com medida judicial questionando a diminuição da população ocorrida no censo realizado em 2010 pelo IBGE. Os repasses do FPM são feitos de acordo com a quantidade de moradores que os municípios possuem.
Ocorre que a liminar obtida naquela ocasião foi derrubada, devido à ação ter sido julgada improcedente, prejudicando a Administração Municipal.
Pedretti ressalta que, com muito esforço, sua equipe de trabalho teve que paralisar alguns projetos e o planejamento traçado, para conter gastos e dessa forma equilibrar as finanças, principalmente mantendo em dia os fornecedores e a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura.
Ainda de acordo com Pedretti, houve um trabalho muito forte e concentrado por parte do Departamento Jurídico da Prefeitura para tentar resolver a questão.
Na visão do prefeito Pedretti, a gestão passada deveria ter feito uma economia e reservado dinheiro, porém, como não houve tal reserva, os efeitos negativos estão sendo sentidos no planejamento da atual administração.
DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS – Outro ponto que o prefeito Pedretti destaca é sobre as dívidas contraídas no passado, que totalizam a importância de R$ 5 milhões em precatórios.
A dívida foi renegociada pelo prefeito Pedretti junto ao Tribunal de Justiça em 40 vezes, com pagamento inicial de R$ 125 mil.
Até o presente momento, o município já efetuou o pagamento de cinco parcelas, que totalizam R$ 519.651,45. A dívida total de precatórios deve ser quitada totalmente até o final do ano de 2016.
“Estamos trabalhando com cautela, economizando dinheiro, com o objetivo de equilibrar as finanças do município. Infelizmente esse bloqueio, que teve origem em problema ocorrido em 2010, comprometeu parte de nosso planejamento para o início de 2014”, destacou o prefeito Pedretti.
