As prefeituras dos 645 municípios paulistas receberam do Governo do Estado no dia 30 de dezembro, R$ 417,45 milhões em repasses de Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,58 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 10, 17 e 24 de dezembro, referentes à arrecadação dos períodos de 2 a 6, 9 a 13 e 16 a 20 de dezembro, respectivamente.
Com os depósitos efetuados no dia 30 (por conta do feriado do Ano Novo), o valor total distribuído às prefeituras no mês de dezembro totalizou R$ 2 bilhões.
Em 2013, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 23,85 bilhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana.
