A proibição de vendas de armas de brinquedo no estado de São Paulo, por determinação de lei promulgada na Assembleia Legislativa para prevenir a prática de crimes utilizando essas réplicas, já foi adotada pelas lojas de brinquedos em Dracena, antes de a medida ser aprovada. É o que informam os representantes de lojas e distribuidoras de brinquedos consultadas ontem, 16, pela reportagem.
Segundo os lojistas, essas réplicas deixaram de ser vendidas há vários anos, a partir de deteminação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2003.
Uma gerente de uma loja local informou que o único brinquedo vendido e que tem pequena semelhança a uma réplica é o que dispara bolinhas de isopor.
“É um brinquedo que possui certificado do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e, portanto, inofensivo”, informa a comerciante, explicando que hoje em dia é difícil uma criança procurar uma arma de brinquedo para comprar.
O que pode ocorrer, conforme os lojistas é haver réplicas de armas vendidas em alguns pontos de comércio, mas vindas do Paraguai.
Em uma distribuidora de brinquedos em Dracena, a informação é a mesma, as réplicas também não são vendidas.
PRAZO E MULTA – Pela lei aprovada na Assembleia, a multa para quem desrespeitar a norma, é de cerca de R$ 20 mil. A lei deve entrar em vigor em 60 dias, deixa claro que a proposta é evitar que esses objetos sejam usados por bandidos na prática de assaltos.
O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin entendeu que a lei é inconstitucional e que é prerrogativa da União legislar sobre material bélico. Citou, ainda, a proibição à fabricação e venda de armas de brinquedo já prevista no Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003.
O projeto estadual é do deputado André do Prado, do Partido da República. Ele sustenta que a medida é diferente da federal porque estabelece sanções a quem vender e fabricar armas de brinquedo.
Ele defendeu a aprovação da proposta com base em um estudo do Instituto Sou da Paz sobre a presença de armas de brinquedo em crimes cometidos na cidade de São Paulo.
O LEVANTAMENTO – Das 2.383 armas apreendidas com assaltantes na capital em 2011, 33% eram de brinquedo. Entre o material apanhado pela polícia em 2012, o percentual subiu para 41%.
“Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar diversos sites que comercializam armas de brinquedo idênticas aos modelos originais. Portanto, essa lei é um passo fundamental para a redução dos índices de violência”, disse o deputado.
A lei paulista prevê, além da multa, outras sanções aos fabricantes, como a suspensão das atividades de comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento.
Segundo o deputado, a regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que pouco lembra um objeto de verdade, porque há registros de casos de armas desse tipo que foram pintadas e usadas em crimes.
O Instituto Sou da Paz, afirmou em dezembro, que armas de brinquedo estão substituindo armas de fogo que não se encontram mais no mercado ilegal.
