A municipalização do trânsito é um assunto que vem sendo discutido há 10 anos em Adamantina. Desde 2003 iniciou-se o debate da mudança na legislação vigente, no entanto, nenhuma das administrações públicas efetivou o estudo.
Na sessão da Câmara da semana passada, o vereador Diniz Parussolo Martins retomou a discussão ao criticar a falta de sinalização e redutores de velocidade no município. “A Prefeitura tem que se modernizar no que se diz respeito ao trânsito”, disse.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura existe um projeto em andamento. Segundo a informação, a atual administração iniciou o estudo e criação da legislação municipal e atualização da lei da Jari (Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito), em razão de novas normativas.
Dentro deste projeto, a Prefeitura pretende licitar uma empresa especializada para realizar um amplo estudo do trânsito em Adamantina. O objetivo segundo a nota é: “definir os locais onde há real necessidade de alterações e identificar as alterações tecnicamente apontadas”.
Para que a municipalização ocorra, será necessário que a Prefeitura faça algumas modificações. Primeiramente, com relação às normativas pertinentes ao município, depois realizar uma adequação na Comissão Municipal de Trânsito e Licitação do Pátio de Escolta e Apreensão de Veículos, além de se estabelecer convênio com o Governo do Estado de São Paulo (Detran e Polícia Militar).
Com a mudança, o principal benefício será a destinação total do valor aplicado em multas de sua competência de fiscalização, o que é repassado atualmente ao Estado. Além disso, a municipalização possibilita que o município tenha autonomia para as adequações necessárias.
A Prefeitura não estipulou prazo para que a municipalização do trânsito ocorra, mas revelou que a administração estima custos para contratar a empresa que estudará o trânsito local e posteriormente será encaminhado para o setor de licitação.
