Uma lei municipal que vigora desde 1966 e que nunca foi atualizada gerou uma grande discussão esta semana em Lucélia. Ela faz parte do Código de Postura do município e proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais depois das 0h, inclusive bares e lanchonetes.
A polêmica começou após um comentário de que o comércio local não poderia abrir após a meia-noite, durante o Carnaval. Nas redes sociais, houve uma grande discussão e uma moradora de Lucélia criou uma petição online que já conta com 140 assinaturas de pessoas que são contra a lei.
De acordo com a Prefeitura de Lucélia, o horário limite sempre constou nos alvarás concedidos aos estabelecimentos locais, porém, houve um consenso entre os comerciantes noturnos (bares e lanchonetes) para que trabalhem tranquilamente após este horário, até que haja denúncia por perturbação da ordem pública. No entanto, a lei era desconhecida por muitos até então.
Esta semana, a Polícia Militar enviou ofício à Prefeitura, alertando sobre o cumprimento da Lei. No ofício, é pontuado alguns bares da cidade que permanecem abertos após as 0h e causam transtornos à população.
De acordo com o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Heitor Ferreira, como forma de prevenção, outra preocupação da polícia, no sentido do cumprimento desta lei, é o possível aumento de furtos e roubos em estabelecimentos comerciais durante o período do Carnaval local.
Na noite dessa segunda-feira, 24, houve reunião com empresários locais, junto ao presidente da ACE e o Poder Executivo, para que o impasse fosse esclarecido.
A Prefeitura permitiu que os estabelecimentos permaneçam abertos após a meia-noite durante o Carnaval, desde que, cada proprietário se responsabilize em providenciar seguranças para evitar possíveis furtos e roubos.
Para solucionar o problema, o Poder Executivo irá atualizar o Código de Postura do Município. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a desatualização não se restringe ao horário do comércio, há outras proibições, que podem ser consideradas inviáveis nos dias de hoje, que serão revisadas e devidamente alteradas.
O projeto de lei que prevê a atualização do código por completo deve ser votado na próxima sessão camararia.
