O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Brasilândia, sob a presidência de Priscila Ross Salazar, aprovou sete resoluções, durante a 38ª reunião ordinária, realizada no dia 30 de janeiro. As resoluções 28 a 34 foram publicadas no dia 1º de fevereiro. Vários temas importantes foram promulgados por estas resoluções.
A de número 28 estabeleceu o cronograma de reuniões ordinárias do primeiro semestre, que acontecerão dia 27 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril, 29 de maio e 26 de junho. As reuniões ocorrerão na Secretaria Municipal de Assistência Social, sempre às 7 horas (horário do Mato Grosso do Sul).
A resolução 29 aprovou o Plano de Ação do CMAS para o ano de 2014. A resolução 30 aprovou a Sistemática de Cofinanciamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2014, com previsão de repasse financeiro no valor de R$ 42.411,60 para cofinanciar a rede socioassistencial do município de Brasilândia. A resolução 41 aprovou o Plano de Ação 2014 que prevê o cofinanciamento da rede socioassistencial pelo Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$ 42.411,60 a ser transferido para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Na resolução 32 ficou aprovada a reprogramação de saldo financeiro do exercício de 2013, equivalente a R$ 14.302,74. A resolução 33 aprovou o Demonstrativo sintético Anual da Execução Físico – Financeira do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social de 2013, conforme relatório do Sistema de Informação de Gestão Social.
Por último, o CMAS aprovou a resolução 34, que trata da devolução do saldo financeiro reprogramado do exercício de 2012, por não ter sido executado, no valor de R$ 1.642,01, que serão devolvidos ao Fundo Estadual de Assistência Social.
CMAS – O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. As responsabilidades do conselho estão definidas por lei. No Regimento Interno são detalhadas as responsabilidades que assumem os conselheiros, que representam suas categorias. As reuniões do CMAS são mensais e são públicas, portanto são abertas à população, que pode inclusive pedir a palavra para fazer observações ou tirar dúvidas. Mas somente os conselheiros podem votar nas deliberações do CMAS.
