Falhas cometidas durante a gestão anterior geraram prejuízo de R$ 280 mil aos cofres da Prefeitura de Adamantina só no ano de 2013. O valor é referente ao pagamento de 23 ações por parte da atual gestão, penalizada pelas falhas identificadas até o ano de 2010.
Levantamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos indica que mais de 200 ações trabalhistas com os mesmos questionamentos tramitam na Junta do Trabalho. Os processos questionam não pagamentos de horas extras e erros no pagamento do benefício de 1/3 de férias.
“Parte destas ações questiona erros no pagamento de 1/3 de férias. Com isso, a Prefeitura terá que pagar novamente o valor aos servidores que se enquadram neste contexto, conforme o artigo 137 da CLT”, revela Maria Cristina Dias. Ainda de acordo com a secretária, a concessão das férias e seu pagamento fora do prazo, provocam a incidência do pagamento em dobro das férias.
Em valores atuais, sem a devida correção, as outras 200 ações, ainda em andamento, corresponderiam a passivo aproximado de R$ 2,2 milhões, prejudicando sobremaneira o potencial de investimento do município.
“Se não houve o devido cuidado administrativo, temos que contar agora com a compreensão do servidor de que as ações só trarão prejuízo financeiro ao próprio município”, destaca Neivaldo Marcos, secretário de Finanças. “No primeiro ano de mandato, a atual administração promoveu a atualização salarial dos servidores, após longo período sem correções, mas neste ano a situação será muito difícil. Estas ações prejudicam, inclusive, o repasse da correção salarial aos próprios servidores”, completa.
O prefeito Ivo dos Santos criticou a falta de zelo administrativo e ressaltou que o prejuízo provocado é grave, prejudicando a melhoria de serviços públicos e implementação de novos projetos. “Do que adiantou a gestão anterior deixar R$ 1 milhão para casas populares, como eles amplamente divulgaram, se deixaram até agora uma dívida superior a R$ 2,4 milhões em questões trabalhistas”, disse o prefeito.
Ivo lamentou o desperdício de recursos e salientou que, para efeito de comparação, o déficit gerado pelas ações é suficiente para a aquisição de área para a construção de 800 casas populares. Com o valor seria possível comprar 80 carros populares, 26 casas populares no valor de R$ 90 mil, 18 ônibus escolares no valor de R$ 133 mil ou 33 mil cestas básicas, uma para cada adamantinense. “Com esse valor poderíamos comprar três áreas iguais àquela que compramos para as novas casas populares ou, até mesmo, investir um valor elevado em um terreno mais próximo do centro”, desabafou.
