O julgamento do mensalão no STF
O Ministério da Justiça confirmou na tarde desta quarta-feira (5) a prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi preso pela polícia da Itália, onde estava foragido.
O ministério disse ainda que encaminhará o pedido de extradição do brasileiro, que tem cidadania italiana, ao STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido será feito após a comunicação formal da PF ao Ministério da Justiça.
“Eu confirmo que Pizzolato foi preso. Foi um trabalho de investigação conjunto da Polícia Federal brasileira e colaboração total polícia italiana”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Pizzolato foi um dos condenados no julgamento do mensalão no Supremo e estava foragido desde 2013. Ele teve sua prisão decretada em novembro do ano passado, ocasião em que se descobriu que ele havia deixado o país.
Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, em novembro, Pizzolato divulgou por meio de seu advogado uma carta dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um “julgamento de exceção”.
“Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, diz trecho da carta deixada por Pizzolato.
Em entrevista coletiva nesta tarde, o ministro José Eduardo Cardozo disse que “a prisão demonstra a competência da Polícia Federal do Brasil e responde às criticas contra o órgão.” À época da fuga, o governo foi criticado pela oposição pela falta de vigilância das fronteiras nacionais e chegou a ser convidado a dar explicações sobre o caso em audiência no Congresso.
O ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No julgamento de 2012, o Supremo concluiu que ele desviou, mediante empréstimos fictícios, R$ 74 milhões do fundo Visanet, do Banco do Brasil — dinheiro que abasteceu o “valerioduto”.
Um eventual pedido de extradição feito pelo STF poderia ser negado pela Itália porque Pizzolato tem cidadania italiana, e, conforme um tratado assinado entre os dois países, a Itália não é obrigada a extraditar aqueles que têm dupla cidadania.
Questionado sobre a possível dificuldade de extraditar Pizzolato por sua cidadania italiana, o ministro da Justiça afirmou apenas que o governo brasileiro irá pedir sua deportação.
“Seria uma profunda deselegância um ministro da Justiça brasileiro tecer explicações sobre questões que dizem respeito exclusivamente à Justiça italiana. Ao Brasil cabe pedir extradição e assim o faremos”, disse Cardozo.
Procurada pela reportagem do UOL, a Polícia Federal confirmou a prisão do brasileiro, mas disse ainda “estar apurando” o caso.
Pouco antes do início da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta, o ministro Marco Aurélio comentou a prisão de Pizzolato na Itália. Disse que permanece ainda o obstáculo para a extradição por ele ter dupla cidadania.
“Foi preso e, pelo que ouvi, por um crime praticado na Itália”, afirmou. “O que nós temos é esse óbice da dupla nacionalidade quanto à extradição. Além disso, agora se tem mais um argumento à necessidade de ele responder pela prática criminosa que teria, não estou dizendo que ele cometeu, que teria sido cometida na Itália. Mas vamos esperar.”
*Com informações de Fernanda Calgaro
