O secretário municipal de Obras de Brasilândia, José Carlos Menegassi foi enfático ao dizer que os loteamentos Isac Honorato Barbosa, José Alves de Freitas ‘José Arara’ e Juvenal Serafim Uchôa: “foram doados apenas no papel para resumir a situação desses três loteamentos doados na administração anterior”, disse.
Segundo ele, os terrenos foram doados sem que houvesse projeto de distribuição de energia elétrica, rede de abastecimento de água, saneamento, abertura de ruas, iluminação pública e pavimentação. “Nada disso foi executado antes do sorteio. Porém, em loteamentos particulares, a Prefeitura exige que toda a infraestrutura esteja pronta para que possam iniciar a venda dos terrenos”, explicou Menegassi.
De acordo com as declarações do secretário, a Prefeitura exige o cumprimento da lei em relação aos loteamentos particulares, mas não cumpriu a lei na hora de doar os terrenos, por isso a demora na regularização dessas áreas. As tramitações das licenças dos três loteamentos só aconteceram a partir de 2013 e algumas, ainda estão tramitando, como é o caso do Isac Honorato, que foi doado aos servidores públicos.
Entre os três loteamentos, o que está mais adiantado em relação à infraestrutura é o José Arara, onde a atual administração já investiu R$ 17 mil em serviços de topografia para demarcação dos lotes, abertura de ruas e mais R$ 11 mil na elaboração de cinco projetos elétricos, para retirada e instalação das redes de distribuição de energia elétrica. Esses projetos devem ser concluídos até o final deste mês e, assim, a Prefeitura poderá licitar os serviços de execução. A estimativa é de investimento de R$ 1 milhão para levar energia elétrica aos 210 lotes do José Arara e aos 344 lotes do Juvenal Uchôa.
Também já teve início a instalação da rede de abastecimento de água no José Arara, por parte da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
“A legislação municipal exige dos loteamentos particulares, que só podem vender com toda infraestrutura, mas, infelizmente, na época, a Prefeitura não cumpriu, doou sem regularizar as situações”, finalizou o secretário de Obras.
