Secretarias de Saúde dos municípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes, aderiram à implantação do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) regulamentado em projeto de lei recentemente sob recomendação do Ministério Público da Comarca de Panorama.
Em Panorama, a Lei nº. 356 de 18 de fevereiro de 2014 está em vigor com recursos de R$ 30 mil, disponíveis para custeio de despesas de pacientes atendidos pelo programa. Santa Mercedes e Paulicéia encaminharam projeto de lei para votação em tramite na Câmara de Vereadores.
O programa foi criado pelo Ministério da Saúde há 15 anos para fornecer condições à pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento especializado em outras regiões do Estado, ou fora, quando não encontrarem este tratamento no município de origem.
As despesas do TFD, que inclui transporte, estadia e assistência médica do paciente e do acompanhante, serão pagas pela Secretaria Municipal de Saúde quando o atendimento ocorrer dentro do estado de São Paulo. Caso necessite de locomoção interestadual, a Secretaria de Estado de Saúde é quem pagará as despesas.
Com a adesão do órgão da Saúde do estado de São Paulo, em 2002, a regulamentação tornou-se obrigatória para todos os municípios paulistas, mas nem todos aderiram.
O TFD oferece consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar/cirúrgico previamente agendado, passagens de ida e volta aos pacientes e, se necessário, acompanhante para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem, ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.
Para ser beneficiário do programa, o paciente deverá a partir da implantação, procurar o médico do município que atestará a necessidade do tratamento ocorrer fora da cidade.
