O Departamento de Segurança do Trabalho, da Prefeitura de Adamantina apresentou, na última segunda-feira, 27, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), durante reunião com o prefeito Ivo Santos e os secretários municipais.
Os programas, exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, já haviam sido entregues oficialmente ao secretário de Administração no prazo determinado em contrato. Os documentos integram o projeto permanente de segurança e medicina do trabalho implementado pela administração de Ivo, no segundo semestre de 2013.
O servidor público Valter Barros, técnico em segurança do trabalho, ressalta que além de cumprir a legislação trabalhista, os programas desenvolvidos pelo Departamento de Segurança do Trabalho irão proporcionar melhoraria das condições de trabalho e ampliarão a segurança dos servidores, proporcionando consequente aumento de produtividade. “O Departamento, criado pelo prefeito Ivo e com total apoio do então secretário Neivaldo Marcos, visa preservar a integridade física e bem estar dos trabalhadores, seguindo as normas e diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, da Previdência Social, além de criar uma gestão padronizada de Saúde e Segurança do Trabalho de forma continua, não apenas como forma de cumprir legislação, mas sim, cumprir a legislação e dar continuidade ao trabalho, que não deve cessar”, revela.
Valter revela que os processos passarão por avaliação ao final do ano, para comprovar o cumprimento das metas estabelecidas, tanto por parte do empregador, quanto por parte dos servidores.
A entrega oficial dos programas foi apenas o primeiro passo do Departamento de Segurança do Trabalho, que está com a agenda repleta de compromissos documentais e já projeta a realização de fiscalizações, treinamentos, palestras, entre outras ações.
O Departamento conta com um técnico em segurança do trabalho efetivo (Valter Barros) e possui consultoria permanente prestada pela Empresa Valor Segurança do Trabalho, que disponibiliza atuação do médico do trabalho (Dr. Fernando Jacinto) e do consultor em segurança do trabalho (João Mazzi), semanalmente.
PROGRAMAS – O PPRA é um plano de ação voltado para melhorias ambientais estabelecido pela Norma Regulamentadora-09, que busca a preservação da saúde e da integridade física do trabalhador e do meio ambiente. Já o PCMSO, estabelecido pela Norma Regulamentadora-07, são programas de controle médico de saúde ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
No PPRA – NR09 da Prefeitura de Adamantina, foram levantados riscos existentes nos locais de trabalho e feito planejamento para controlar ou até mesmo extinguir esses riscos, em algumas ocasiões, para que não ocorra acidentes, doenças do trabalho e/ou ocupacionais.
Já no PCMSO – NR07, será desenvolvido controle Médico dos riscos diagnosticado no PPRA, requerendo exames dos servidores de maneira periódica, demissional, admissional, mudança de função e retorno ao trabalho. Os exames são realizados em consultas clínicas, onde poderá ser solicitado exame complementar, dependendo do risco pelo qual o servidor se encontrar exposto, a fim de controlar sua saúde e integridade física.
