O Ministério Público (MP) da comarca de Panorama enviou na semana passada, ofício para os prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes, recomendando a instalação do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), criada pelo Ministério da Saúde há 14 anos para fornecer condições à pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento especializado em outras regiões do Estado, ou fora, quando não encontrarem este tratamento no município de origem.
As despesas do TFD, que inclui transporte, estadia e assistência médica do paciente e do acompanhante, serão pagas pela Secretaria Municipal de Saúde quando o atendimento ocorrer dentro do estado de São Paulo. Caso necessite de locomoção interestadual, a Secretaria de Estado de Saúde é quem pagará as despesas.
Com a adesão do órgão da Saúde do estado de São Paulo, em 2002, a regulamentação tornou-se obrigatória para todos os municípios paulistas, mas nem todos aderiram.
Os municípios da Comarca deverão informar a promotoria no dia 23 de fevereiro sobre a implantação do programa. Coincidentemente ou não, às vésperas da data em que a portaria do Ministério da Saúde completará 15 anos de existência.
Em caso de não acatamento da recomendação, o MP deverá assegurar a implantação através de ajuizamento de ação civil pública e de improbidade administrativa.
O TFD oferece consulta; tratamento ambulatorial; hospitalar/cirúrgico previamente agendado; passagens de ida e volta aos pacientes e, se necessário, acompanhante para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.
Para ser beneficiário do programa, o paciente deverá a partir da implantação, procurar o médico do município que atestará a necessidade do tratamento acontecer fora da cidade.
