Na primeira sessão ordinária de 2014, realizada segunda-feira, 3, às 20h, a Câmara de Dracena aprovou dois projetos de lei e 30 requerimentos de autoria dos vereadores, com pedidos de informações e encaminhando reivindicações ao Executivo, que incluem desde a instalação de semáforos a ampliação e melhorias no centro comunitário no Jardim Kennedy.
O projeto de lei de autoria do Executivo (PL 005/14) aprovado em discussão e votação única, autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no orçamento, no valor de R$ 231 mil, destinados a cobrir despesas não contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), financiadas pelo Governo Federal para manutenção de creches, gestão do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência, Especializado da Assistência Social (CRAS).
TESTE DA LINGUINHA – O segundo projeto de lei (PL 130/13) aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, de autoria do vereador Kielse Munis e subscrito pelo vereador Juliano Bertolini, torna obrigatória a realização do “teste da linguinha”, em recém-nascidos no município.
O vereador informa que o projeto vai para sanção do prefeito José Antonio Pedretti e após essa etapa, terá aplicação imediata. “Para realizar o teste da linguinha é necessário apenas a avaliação clínica do pediatra e (ou) fonoaudiólogo (a), para constatar se o recém-nascido tem a língua presa”, informa Munis.
“Se o profissional confirmar a língua presa, (anciloglossia) uma microcirurgia é feita no mesmo momento para solucionar a anomalia”, informa o vereador.
Ele explica que um bebê com a língua presa tem dificuldade para sugar o leite, quando criança, terá dificuldade para mastigar e na idade adulta, terá problemas na fala, o que pode refletir no seu relacionamento social, chegando a sofrer discriminação.
Uma lei municipal com as mesmas características, conforme Kielse, funciona na cidade de Brotas (SP).
REQUERIMENTO – O vereador Rodrigo Castilho pede a instalação de um semáforo na esquina onde funciona a Caixa Econômica Federal (CEF), no cruzamento da avenida Presidente Roosevelt, com a rua Santos Dumont.
De autoria dos vereadores Divanir Ledo e Shoiti Kanezawa, o requerimento 014/18 solicita informações à Prefeitura, se existe estudos para elaboração de um projeto de ampliação e melhoria do Centro Comunitário existente no Jardim Kennedy.
Também dos vereadores Divanir Ledo e Shoiti Kanezawa, foi aprovado o requerimento solicitando ao Executivo, informações se existe projeto para implantação de rede de esgoto nos distritos de Jamaica e Jaciporã.
