A Câmara de Dracena realizou ontem, 21, à tarde, a segunda sessão extraordinária do ano, com três projetos de lei (PLs) na ordem do dia, de autoria do Executivo para discussão e votação única e um quarto projeto, também do Executivo, para duas discussões e votações.
Os três primeiros projetos votados em discussões e votações únicas foram aprovados. Tratam-se dos PL número 019/014, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do município; o PL 32/14, que autoriza o gerenciamento da execução dos serviços médicos do Pronto Atendimento Municipal (PAM) através de organizações sociais (Santa Casa) e dá outras providências e o PL 334/14, que concede contribuição à entidade beneficente Associação de Valorização Humana (Avahu), no valor de R$ 20 mil.
O quarto PL de lei complementar, de número 02/14, foi aprovado pela maioria dos vereadores em primeira discussão e votação e volta para segunda discussão e votação dos vereadores na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 24, institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodes). Pelo projeto, fica revogado a lei complementar número 359, de 21/9/12, que instituiu o Programa de Desenvolvimento de Dracena (Proded), bem como a lei complementar número 380 de 12 de setembro de 2012, que a alterou.
