As autoridades de segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil), de Dracena, nos últimos meses têm tido um desafio em relação ao pátio unificado utilizado pelas corporações para guarda ou remoção de veículos enquadrados pelas polícias em ações de apreensão e localização de veículos que estejam diretamente envolvidos em circunstâncias que infrinjam as normas de trânsito.
Ocorre que o pátio é uma área privada e utilizada para tal finalidade em virtude de um convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da SSP – Secretaria da Segurança Pública, que garante a sua utilização pelas autoridades de segurança locais, após firmado um contrato com a empresa proprietária do espaço proposto em um processo de licitação.
Em Dracena, o pátio que estava sendo utilizado pelas Polícias Militar e Civil para a remoção e apreensão de veículos é de propriedade da empresa Gregoleto, Gregoleto & Cia. Ltda. (Pátio Marimar), que mantinha um contrato de cinco anos de vigência com a Prefeitura e que expirou no início da segunda quinzena de fevereiro deste ano, ficando assim, as polícias impedidas de depositarem novos veículos no local.
De praxe, a formalização de um novo convênio, para a renovação do contrato ou contratação de uma nova empresa, deveria ocorrer antes do final da vigência, para que não houvesse problemas no sentido de não garantir o armazenamento de veículos recolhidos pelas polícias, porém, em Dracena, isso não foi realizado.
Um documento assinado pelo prefeito José Antonio Pedretti, datado de 19 de fevereiro deste ano, endereçado ao secretário de Segurança do Estado, Fernando Grella Vieira, cobra da pasta medidas para um posicionamento sobre a formalização de um novo convênio, uma vez que a Prefeitura já havia comunicado (por e-mail, telefonemas, ofícios e em reuniões), no ano passado, sobre o final da vigência do contrato.
O documento é resultante de uma reunião realizada no mesmo dia de sua elaboração, que contou com representantes da Câmara Municipal, Ciretran, Delegacia Seccional, Polícia Militar e a empresa Marimar, além da Prefeitura. Uma ata da reunião, contendo o mesmo conteúdo do documento enviado a SSP foi assinada pelos representantes. Uma forma de garantir a ciência dos mesmos sobre o assunto em pauta.
Em resposta, no dia 26 de fevereiro passado, outro documento assinado pelo secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira, endereçado ao prefeito José Antonio Pedretti, informava que o assunto teria sido encaminhado a Assessoria Jurídica do Governo, dois dias antes da reunião, para que as providências pertinentes fossem adotadas.
Passados mais de 30 dias entre o envio do ofício pela Prefeitura a Secretaria de Segurança cobrando um posicionamento e a resposta da pasta do Executivo Estadual ao Municipal, ainda não há previsão de quando o problema será solucionado.
Atualmente, em alguns casos, veículos recolhidos pelas polícias em Dracena, tendem a serem liberados aos seus proprietários, uma vez que não há um local para serem depositados. A alternativa tem sido alocar em espaços alternativos, como nas próprias delegacias, quando possível.
REGIÃO – Outros municípios também utilizam o Pátio Marimar e mantêm em dia a vigência dos contratos. Nesse caso, o espaço recebe normalmente os veículos.
MARIMAR – Atualmente, segundo o proprietário do espaço, Valdemir Gregoleto, cerca de 700 veículos, de várias modalidades estão depositados no local, provenientes de apreensão administrativa e judicial.
“Comunicamos a Prefeitura sobre o final da vigência do contrato com 30 dias de antecedência”, afirmou Valdemir. Ele alega que poderia ter sido feito um contrato emergencial de até um ano, para garantir a continuidade do serviço, assim como outros municípios fizeram, porém nada foi feito.
Valdemir explica se em 30 dias não forem adotadas providências, para que os custos da permanência dos veículos no pátio sejam pagos, a empresa vai buscar judicialmente uma solução e não se responsabiliza pela segurança dos veículos.
PREFEITURA – O prefeito de Dracena, José Antonio Pedretti recebeu a reportagem na tarde da última sexta-feira, 21, em seu gabinete para falar sobre o assunto. Ele informou que todos os procedimentos necessários para a solução do problema e que estão na alçada da municipalidade foram realizadas.
Ele afirmou que atualmente a solução da questão está nas mãos do Governo do Estado e que depende de um posicionamento, neste caso a formalização do convênio para a renovação ou contratação do serviço.
Sobre o contrato emergencial, Pedretti informou que também depende de um convênio celebrado com o Governo.
“Quem tem o poder é o Estado, que já informou que encaminhou o assunto para apreciação do Departamento Jurídico”, disse.
