Com a elaboração das resoluções de número 118 e 116 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em dezembro do ano passado que define a ASPE (Área sobre Proteção Especial do Rio Aguapeí e Rio do Peixe), a Incoesp (Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista) teme pela extinção das mineradoras de argila, principal fornecedora de matéria-prima da indústria oleira existente dentro dessa nova demarcação do governo.
O diretor da Incoesp, Milton Salzedas, reclamou do posicionamento do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, que meses atrás ‘ajudou’ o setor oleiro-cerâmico revogando resoluções de número 51 e 130, responsáveis pelo encarecimento da mineração na região Oeste do estado de São Paulo, e num curto tempo publicou outras duas resoluções gerando insegurança na continuidade da atividade, que no caso do município de Panorama é a principal fonte da economia local, onde existe uma grande concentração de indústrias produtoras de tijolo, lajota e telha.
Em números, o setor possui em toda a região Oeste do Estado 150 empresas responsáveis pela geração de cinco mil empregos diretos e oito mil indiretos. Numa situação de desativação dessas empresas o impacto social seria devastador para realidade econômica de muitos municípios, que com população inferior a 15 mil habitantes são totalmente dependentes de recursos financeiros destinados pelos governos do Estado e União, para gerar emprego e renda.
Em resposta as dúvidas a cerca das resoluções, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente informa que as resoluções não alteram em nada a legislação incidente sobre a atividade [oleira], nem sobre a região. Acrescentando ainda que, a resolução não se trata de uma lei.
No final da nota destaca: “De forma bastante transparente e inovadora, a Secretaria do Meio Ambiente reconhece a região como uma área de relevante importância em termos de biodiversidade, conservação de solos, proteção das águas e convoca os interessados a, junto com a administração pública, definir as melhores estratégias de conservação e desenvolvimento sustentável para a região”, finaliza.
Sobre este processo de planejamento citado na nota da Secretaria, a Incoesp esteve presente em Presidente Epitácio em fevereiro deste ano, onde ocorreu uma, de duas reuniões promovidas no mesmo dia na região, estando à frente da caravana lançada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente Bruno Covas e Nelson Bugalho vice-presidente da Cetesb.
Se a reunião alcançou algum êxito para o setor oleiro, a resposta de Salzedas pode responder a dúvida. “Saímos sem respostas em relação ao impacto dessas resoluções sobre o nosso setor”, diz Salzedas avaliando a reunião.
Numa avaliação mais profunda de Miguel Corral, diretor da Incoesp presente na mesma reunião ele deixou claro que o setor oleiro-cerâmico não está contra a proteção ambiental, porém, estão cansados dos exageros e excessos de resoluções que surgem de forma inesperada, colocando investidores numa situação de insegurança para projetar e desenvolver qualquer atividade. “Estamos na contra mão de outros países, que facilitam o desenvolvimento de projetos em seu território, ao passo que nós, através de tantas leis inócuas, afugenta quem pretende se instalar em nossa região”, afirma.
Na esteira de preocupações do setor oleiro agravado nos últimos 15 anos, encontra-se o enchimento do Rio Paraná transformado em Lago Sérgio Mota; criação de dois parques (Aguapeí e Peixe); implantação de unidades RPPN (Reserva Particular Patrimônio Natural) e as APP (Área de Preservação Permanente) ambas da Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) e a soma de argila inviabilizada pelas ações do Governo do Estado no decorrer desses anos na região estima-se percas de milhões de metros cúbicos de argila apontada pelo próprio IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), como sendo uma das melhores argilas ainda existentes no Brasil.
Segundo a Incoesp, amanhã, 26, está agendada reunião com o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, com a direção da cooperativa para discutir as resoluções dos parques Aguapeí e Peixe, em São Paulo.
