O secretário municipal de Administração, Ricardo Silva, esteve no JR, ontem, 27, para explicar as medidas necessárias que o prefeito José Antonio Pedretti tomou para a implantação do novo cartão alimentação e garantir o reajuste salarial de 8% aos servidores municipais.
Silva esclarece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entende que o direito ao benefício (do cartão), deve ser pelos dias trabalhados e não em dias corridos, uma vez que o cartão só deve ser utilizado nas despesas com refeições.
De acordo com o secretário, até meados de 2009, os servidores recebiam uma cesta básica, no valor de R$ 46 (na época) e em junho daquele ano, a cesta foi substituída pelo cartão alimentação (ou tíquete). “Porém é um benefício que não pode ser considerado verba salarial para não ser incorporada ao salário (na folha de pagamentos), senão ultrapassa o limite providencial de gastos permitidos legalmente com a folha de pagamentos, que é de 51,5% do valor do orçamento da Prefeitura”, explica o secretário.
Silva informa que até o mês de fevereiro, a folha de pagamentos da Prefeitura já chegava a 51,8% do orçamento. “Além disso, há os funcionários aposentados da Prefeitura pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município” (Fapem) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que não têm vínculos com a Prefeitura, mas conseguiram o benefício por terem recorrido à Justiça”, enfatiza.
EXIGÊNCIAS DO TCE – O secretário informa que o TCE já determinou à Prefeitura adoção de medidas para reduzir o valor da folha de pagamentos.
“Se fosse mantido o benefício de pagamento do cartão alimentação a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas), não teria como a Prefeitura conceder o reajuste de 8%”, pondera. O projeto do Executivo, concedendo o aumento, foi aprovado pela Câmara, na última sessão, segunda-feira, 24.
No cartão-alimentação para os servidores ativos, foi concedido aumento de 25%, que corresponde a R$ 11,06 por dia trabalhado. “Em março, são 19 dias úteis, o cartão que era de R$ 167 (valor anterior do cartão alimentação) para quem cumprir os 19 dias, será de R$ 210,14”, informa Silva.
“Diante essa situação, o prefeito aumentou o valor do cartão em 25% (passando de R$ 167 para R$ 210), podendo chegar a R$ 220, no caso de abril que terá 20 dias úteis, acrescentando os 8% de aumento, os funcionários ativos terão reajuste salarial de 33% com validade a partir de março, o funcionário não foi prejudicado”, salienta o secretário.
Para os aposentados e pensionistas do Fapem e do INSS que recorreram à Justiça, o cartão alimentação será de R$ 167,64 por mês. O gasto com o cartão alimentação no mês de fevereiro para os 1.363 funcionários ativos foi de R$ 228.493,32, com os 224 aposentados e pensionistas do Fapem R$ 37.551,36 e com os 149 aposentados e pensionistas do INSS, R$ 24.978,36, totalizando R$ 291.023,04.
“Se o prefeito não tomar medidas para reduzir a folha, como determina o TCE, a Prefeitura não poderá, por exemplo, celebrar contratos ou realizar concursos.
“Houve reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores, Didi que entendeu a situação, assim como os vereadores que aprovaram o projeto do prefeito sobre o cartão alimentação”, conclui o secretário.
