O Poder Legislativo de Adamantina realizou sessão extraordinária no fim da tarde de quarta-feira, 23, para votação de oito projetos de leis.
Com o plenário lotado, os vereadores novamente tiveram calorosas discussões. Em meio ao debate, o presidente da Câmara, Hélio dos Santos foi chamado de defensor do executivo, na qual negou. Já o edil Luiz Carlos Galvão chegou a rasgar documentos durante a sessão.
Entre os projetos mais criticados está o projeto nº 252/14 que altera a Lei Complementar 180, de 31 de outubro de 2011, e visa ampliar o número de contratações de cargos em comissão da Prefeitura.
Os edis Aguinaldo Pires Galvão e Luiz Carlos Galvão mantiveram o voto contra como na primeira discussão, e os demais vereadores votaram favoráveis ao projeto.
Com a nova lei, de autoria do Poder Executivo, que deverá ser sancionada dentro de alguns dias, a Prefeitura amplia de 22 para 29 o número de cargos em comissão da Prefeitura, destinados a quem não pertence ao quadro de funcionários efetivos. Em porcentagem, o acréscimo será de 25% para 35%.
O objetivo, segundo justificativa da Prefeitura, é dar flexibilidade ao Executivo, uma vez que os cargos encontram-se vagos devido à ausência de profissionais devidamente capacitados no quadro efetivo, para exercer cargos de chefia na administração.
O Impacto Financeiro-Orçamentário enviado à Câmara dá conta que o índice da folha de pagamento em uma projeção anual, está em 46%, mas após a concessão do reajuste salarial a todos os servidores públicos, este índice chegará a 50,8%, número preocupante por estar próximo dos 54%, limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso todos os novos cargos sejam ocupados, a Prefeitura terá gasto mensal a mais de cerca de R$ 40 mil, segundo informou o vereador Luiz Carlos Galvão. No entanto, o secretário de Finanças da Prefeitura, Neivaldo Moraes, garantiu em entrevista ao Jornal Regional, que só haverá as novas contratações caso a receita permita, isto é, o índice da folha de pagamento.
Para Luiz Carlos Galvão, a folha de pagamento vai ‘estourar’ o limite. “Não haverá possibilidade de aumento de tíquete a nenhum funcionário”, disse o edil em tom de alerta.
O vereador ainda repetiu o que tem dito sobre o projeto desde a primeira discussão. “O projeto é imoral”.
“Me senti ofendido”, desabafou o presidente da Câmara. “Eu não disse que ninguém é imoral, e sim o projeto”, retrucou Galvão. “Se o projeto é imoral e o presidente aceitou, eu estou concordando com uma imoralidade”, rebateu o presidente da Câmara, Hélio.
“Todos os apontamentos assinados pelo prefeito e o secretário de Finanças dão conta de que, a Prefeitura não chegou nem no limite prudencial do gasto com pessoal. Ora, se a gente não acreditar no que o prefeito assina”, disse Hélio, em outro momento.
“Então, Neivaldo (secretário de Finanças) é mentiroso. Alfredo (chefe de gabinete) é mentiroso. O senhor (Hélio) ouviu, vai chegar a 50,8% com o aumento. Neivaldo esteve aqui com o Paulo (secretário de Administração) e falou. Então a Prefeitura só tem secretários mentirosos. Esses papéis são mentirosos, a mais absurda mentira!” disse Galvão, enquanto rasgava os papéis.
Após a alteração dos ânimos, o presidente da Câmara deu a discussão por encerrada, e prosseguiu com a votação. Os vereadores aprovaram por seis votos a favor e dois contra.
