O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Dracena, instalado da Reges – Rede Gonzaga de Ensino Superior de Dracena, foi agraciado com o prêmio “Conciliar é Legal” outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido ao mutirão realizado no final do ano passado envolvendo uma conjugação de esforços de ambos os Tribunais para efetivar a conciliação em processos ajuizados contra o INSS.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) venceu na categoria Tribunais Estaduais e o TRF da 3ª Região, na categoria Tribunais Federais.
O juiz da 3ª Vara da comarca de Dracena e coordenador adjunto do Cejusc, Roge Naim Tenn, salienta que o mutirão englobou 95 audiências de conciliação em ações previdenciárias. Em 96% dos casos foram firmados acordos, que implicaram o pagamento de mais de R$ 900 mil em benefícios previdenciários por incapacidade.
“O benefício para a economia dracenense foi enorme, aquecendo-a no final de 2013, garantido, ademais, a devida aposentadoria a inúmeros segurados” pontua o magistrado Naim Tenn.
Segundo o coordenador do Cejusc, Valmir Maurici Júnior, o grande benefício para a sociedade dracenense foi a criação de agentes multiplicadores da conciliação em matéria previdenciária.
O Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a premiação além de homenagear magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também passou a reconhecer, na edição de 2012, as práticas jurídicas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada que contribuam para a pacificação social.
