Terminou no último dia 30 (domingo), o prazo para os municípios viabilizarem a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional, que terá como ponto central a cidade de Tupã.
A data foi estipulada pelo Ministério Público Federal (MPF), que a fim de obter posicionamento sobre a instalação do Samu – em andamento há mais de oito anos -, instaurou inquérito contra os prefeitos, contemplados em 2010 com ambulâncias, que devido a não implantação do Samu, estão sem utilização pública. Na época, foram destinadas duas ambulâncias para Adamantina e uma para Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã,
A demora para o serviço começar está ligada ao custo que o mesmo acarreta aos 18 municípios beneficiados. No projeto inicial, o valor mensal por habitante, a cada Prefeitura é de R$ 1,07.
O Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, busca efetivar o Samu com base em um novo projeto que objetiva baratear o serviço, que passaria a custar R$ 0,50 mensais por habitante, às Prefeituras de cada cidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina, município que encabeça o projeto, o novo plano ainda não foi concluído, mas a ideia é apresentá-lo aos técnicos do Ministério da Saúde. No entanto, ainda não foi possível promover este encontro, e o prazo dado pelo MPF expirou.
Na última sexta-feira, 28, foi solicitada ao Ministério Público Federal, uma nova data para a implantação do Samu. Até o fechamento desta matéria, não havia um posicionamento do órgão.
Este novo projeto propõe utilização de centrais de regulação já existentes, através de pactuação, sem que houvesse manutenção da estrutura na região. As centrais recebem as chamadas e faz o encaminhamento dos atendimentos, conforme a gravidade do caso. “Com essa alteração seria possível evitar, inicialmente, o gasto de manutenção e utilizar a estrutura de uma cidade próxima, o que economizaria R$ 150 mil”, revela o secretário. “Após a implantação do serviço, essa central poderá ser implantada em Tupã, como conta da proposta inicial”, explica o presidente do Comitê, Jorge Chihara.
Outra alternativa apresentada é reduzir o número das Unidades de Suporte Avançado, que incluem ambulância UTI móvel, motorista, médico e enfermeiro. No caso do sistema regional, foram destinadas duas unidades instaladas em Tupã e Adamantina e a proposta prevê a manutenção de apenas uma unidade. “Com a redução dessa unidade não teremos o custo de um médico 24 horas e conseguiremos economizar R$ 150 mil por mês com essa medida”, revela Chihara.
A proposta de reestruturação prevê ainda a ampliação do número de unidades de Suporte Básico, que contam com ambulância, motorista e técnico de enfermagem. Inicialmente a região foi contemplada com seis unidades (Parapuã, Osvaldo Cruz, Lucélia, Pacaembu, Adamantina e Tupã) e a intenção é ampliar para 18 unidades. “Com ambulâncias em todos os municípios haveria repasse e melhorias no setor de saúde das cidades”, pontua o secretário municipal de Saúde.
Se aceitas pelo Ministério da Saúde, as alterações resultarão, segundo o presidente do Comitê, em redução de 50% dos custos. “Todos os prefeitos querem implantar o Samu, mas no custo atual não tem condição de assumir o serviço. Vamos trabalhar para buscar adesão do Estado e redução dos custos”, conclui Chihara.
O Comitê Regional aguarda a resposta do MPF quanto ao prazo, para dar andamento a reformulação do projeto. Caso seja negado, a região poderá perder o Samu.
O MPF e o Ministério da Saúde poderão pleitear a rescisão da doação das ambulâncias, além dos prefeitos das 18 cidades correrem o risco de responder ação de improbidade administrativa.
